Informações Classificadas
Segundo o Artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação de sigilo (reservada, secreta ou ultrassecreta).
Elas dizem respeito à defesa e à soberania nacionais, ao risco na condução de negociações ou relações internacionais, ao possível risco à vida, segurança ou à saúde da população, dentre outros temas.
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamentou a LAI, determina, em seu Artigo 45, que o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo devem ser divulgados no sítio eletrônico de cada entidade/órgão sujeito à referida Lei.
ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM CADA GRAU DE SIGILO
O HU-UFGD não tem informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES
O HU-UFGD também não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no período entre 1º de junho de 2023 e 31 de maio de 2024.
ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS NOS ANOS ANTERIORES
O HU-UFGD também não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) em anos anteriores.
FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail: ouv.hu-ufgd@ebserh.gov.br, ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no endereço: Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, CEP: 79823-501, Dourados/MS.
Formulários:
Painel com Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas do Poder Executivo Federal
O painel apresenta os róis de informações classificadas e desclassificadas, e dados estatísticos de pedidos de desclassificação ou reavaliação de classificação de informação, descritos nos arts. 36 e 37 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
As informações são extraídas da Plataforma CMRI que é de utilização dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que classificam informação nos termos dos arts. 23 e 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Clique aqui para acessar o painel.
Para saber mais sobre informações classificadas e desclassificadas, você pode visitar a página da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI, clicando aqui.