Carta de Serviços ao Cidadão
Carta de Serviços ao Cidadão do Hospital das Clínicas da UFG
É um documento que visa informar o cidadão sobre os serviços prestados por nossa instituição. Conforme estabelecido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, artigo 11, parágrafo 1º:
§ 1o A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A finalidade da Carta de Serviços ao Cidadão é facilitar o acesso do usuário aos serviços oferecidos pelo Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás. Para isso, a Carta contém informações e orientações sobre as formas de acesso aos principais serviços do HC, como consultas ambulatoriais, internações, cirurgias e exames - além dos serviços especiais e procedimentos de alta complexidade.
A Carta de Serviços ao Cidadão também contém informações úteis sobre os Programas de Residência ofertados pelo HC-UFG e sobre serviços de utilidade pública, como o Banco de Sangue.
Desta forma, a Carta de Serviços ao Cidadão visa contribuir para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Esperamos contar com a colaboração dos usuários para o aprimoramento desse documento, que está em sua primeira edição. Por isso, aceitamos sugestões, dúvidas, críticas, reclamações e elogios, que podem ser enviados à Ouvidoria do HC.
Carta de Serviços ao Cidadão - clique aqui para acessar (este documento está na versão pdf).
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009.
O documento possui como base seis princípios básicos de cidadania e caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto público como privado.
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - CLIQUE AQUI para fazer o download (esse documento está na versão PDF).
Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário
A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e foi regulamentada pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.