Contratações e Aquisições de TI
Normativos Relacionados à Compras e Licitações
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh 2.0 de 2022
Define e disciplina os procedimentos de contratação de bens, serviços e obras, de alienação de bens e de formalização de convênios no âmbito da Ebserh.
Norma - SEI nº 2/2019/DAI-EBSERH - Norma de Pesquisa de preços
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, bem como alterações contratuais.
Resolução nº 102, de 20 de fevereiro de 2020
Atividades passíveis de execução indireta, no âmbito da Ebserh, mediante contratação de serviços de Tecnologia da Informação.
Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022
Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 regida pela Lei nº 14.133, de 2021
Estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.