Política de Classificação de Informação, Sigilo e Temporalidade
Publicado em
27/12/2021 15h46
O objetivo da Política de Classificação de Informação, Sigilo e Temporalidade é estabelecer diretrizes para o acesso à informação, para a classificação das informações institucionais e definir o grau de sigilo e temporalidade dessas no âmbito da EBSERH, para fins do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação e na Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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