Remuneração Variável Anual - RVA

O Programa de Remuneração Variável Anual (RVA) é um instrumento de gestão conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresa Estatais (Sest). A diretriz estabelecida pela Sest/MGI, esclarece que:

Os programas de remuneração variável são instrumentos de gestão para alinhar esforços dos(as) diretores(as) das empresas estatais com vistas ao atendimento dos objetivos estratégicos das companhias, incluindo a execução de políticas públicas, por meio de fixação de metas de resultado, adoção de boas práticas de governança corporativa e gestão de riscos. Tais programas permitem a indução de comportamento e o direcionamento de esforços operacionais, bem como viabilizam desempenho alinhado às metas de longo prazo.

O Programa de RVA da Ebserh tem por objetivo colaborar com a implementação estratégica da empresa e o atingimento dos resultados desejados, através da vinculação de parcela acrescida à remuneração anual dos membros da Diretoria Executiva da companhia vinculada ao respectivo desempenho, considerando, ainda, a responsabilidade, o tempo dedicado à função, a competência e reputação profissional dos seus diretores.

 Além disso, o programa considera o reconhecimento dos desempenhos e resultados alcançados pela empresa, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes e metas estratégicas empenhadas. 

 A RVA tem como fundamento legal os arts. 13, inciso III, e 18, inciso IV, da Lei n.º 13.303/2016, bem como os arts. 24, inciso III, 32, inciso IV e 37, § 5º, do Decreto n.º 8.945/2016.

Arquivos relacionados:

Regulamento do Programa de Remuneração Variável Anual - RVA 2023 (PDF)
Resultados apurados do Programa de Remuneração Variável Anual - RVA 2023 (PDF)