Política Editorial
Ética e boas práticas editoriais
A Revista Jurídica da Ebserh está firmemente comprometida em aderir aos princípios éticos e diretrizes editoriais de padrão internacional. As práticas editoriais da Revista buscam manter a integridade, clareza e respeito nas publicações acadêmicas, além de garantir que todos os manuscritos submetidos e publicados cumpram os mais altos padrões éticos e de qualidade.
A publicação orienta seus procedimentos de gestão e avaliação de manuscritos de acordo com os seguintes documentos:
- Diretrizes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
- Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica do SciELO;
- Declaração de Singapura sobre integridade em pesquisa;
- Resoluções e orientações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aplicáveis conforme a natureza do manuscrito.
A Comissão Editorial da Revista Jurídica da Ebserh está comprometida com esses princípios e diretrizes e requer o mesmo nível de comprometimento dos autores e pareceristas, de modo que recomenda a leitura de tais documentos por todos os envolvidos.
Ao submeterem seus manuscritos e trabalhos, os autores aceitam os termos da política editorial da publicação e as diretrizes e princípios éticos reconhecidos pela Revista Jurídica da Ebserh.
Ao aceitarem participar do processo de avaliação científica da publicação, os pareceristas concordam com as diretrizes e princípios observados pela Revista Jurídica da Ebserh para avaliação dos manuscritos.
Conteúdo
A Revista Jurídica da Ebserh publica manuscritos inéditos, artigos científicos e de opinião, bem como estudos de casos, pareceres e peças processuais relevantes elaborados no âmbito da Consultoria Jurídica da Ebserh, de autoria dos advogados e demais empregados da Empresa, assim como de autores externos, desde que os manuscritos tenham pertinência temática alinhada às diretrizes da Revista.
Os manuscritos de artigos científicos e de opinião e estudos de caso submetidos à Revista Jurídica da Ebserh devem ser inéditos e destinarem-se exclusivamente à publicação. Uma vez aceito para publicação, o manuscrito não pode ser tornado público até a divulgação pela Revista.
A Revista Jurídica da Ebserh adota um processo cego de avaliação científica dos manuscritos.
Direitos autorais
Ao submeter manuscritos de artigos científicos e de opinião e estudos de caso para publicação na Revista Jurídica da Ebserh, os autores concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.
A publicação adota a licença “Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual (CC BY-NC-SA)” da Creative Commons.
Assim, qualquer citação de publicações da Revista deve citar a fonte de publicação original do artigo, estudo de caso, parecer ou peça processual, com a expressa menção à Revista Jurídica da Ebserh. Além disso, é permitida a redistribuição da publicação, desde que não se faça uso comercial dos manuscritos publicados e com a devida citação da fonte.
Responsabilidade dos autores
Os autores são as pessoas que contribuíram significativamente para a elaboração da pesquisa e do artigo, estudo de caso, parecer jurídico ou peça processual, participando do desenvolvimento da metodologia, da coleta e análise dos dados e da redação do manuscrito ou trabalho. Todas as pessoas identificadas como autoras do manuscrito ou trabalho devem ter contribuído para sua elaboração e devem conhecer seu conteúdo.
Os autores são responsáveis por garantir que o manuscrito ou trabalho não tenha sido submetido a nenhuma outra publicação, paralelamente ou após a submissão à Revista Jurídica da Ebserh.
Os autores são responsáveis por responder a quaisquer questões relacionadas ao mérito científico da pesquisa e do artigo e à redação do texto, e por informar se houve financiamento público e/ou privado para a realização do manuscrito.
Nos casos de manuscritos ou trabalhos com mais do que um autor, é preciso definir o autor responsável pelo contato com a publicação, que será responsável por acompanhar todo o processo de submissão, manter informados os demais autores sobre o andamento da submissão e envolvê-los nas etapas que demandam revisão do manuscrito ou trabalho para publicação.
As opiniões emitidas nos manuscritos e trabalhos publicados pela Revista Jurídica da Ebserh são de exclusiva responsabilidade de seus autores.
Conflitos de interesse
Os autores que submetem manuscritos e trabalhos para a Revista Jurídica da Ebserh devem informar a existência de potenciais conflitos de interesses de natureza acadêmica, profissional, política, pessoal ou financeira.
A mesma orientação é válida para os pareceristas, que devem se declarar impedidos de avaliar um manuscrito, caso haja um potencial conflito de interesse que possa influenciar sua avaliação, como a identificação dos autores, ou a falta de familiaridade com a área de estudo.
Os integrantes da Comissão Editorial da Revista Jurídica da Ebserh também devem informar à publicação a ocorrência de eventuais conflitos de interesses.
Em caso de dúvidas sobre a existência ou não de potenciais conflitos de interesses, autores e pareceristas devem consultar a Comissão Editorial da Revista Jurídica da Ebserh.