Volume 1, Número 2 - dezembro 2024

Publicado em dezembro de 2024, o segundo número da Revisa Jurídica da Ebserh consolida-se como um importante veículo de disseminação do conhecimento jurídico no âmbito da saúde pública brasileira. A publicação reflete a maturidade e a excelência técnica da Consultoria Jurídica da Ebserh, evidenciando seu papel como referência na interface entre Direito e Saúde.

Este número traz uma rica coletânea de trabalhos que aprofundam o debate jurídico em temas essenciais para a saúde pública, reunindo artigos de autores convidados e do Grupo de Estudos da Consultoria Jurídica, além de pareceres e peças processuais elaborados pela equipe jurídica da Ebserh.

Entre os assuntos abordados estão processos estruturais no STF, macrojustiça na efetivação do direito à saúde, consentimento informado em procedimentos médicos, judicialização da saúde pública, questões bioéticas, saúde digital e inteligência artificial, remanejamento de Ata de Registro de Preços, videomonitoramento, questões tributárias e gestão hospitalar, evidenciando a amplitude e relevância das discussões jurídicas no contexto da saúde pública brasileira.

Acesse a Revista Jurídica na íntegra

Processos estruturais e o papel do STF no financiamento do SUS: uma análise constitucional do estado de coisas inconstitucional

• Thiago Lopes Cardoso Campos

Caminhos enviesados do SUS

• Lenir Santos

Saúde digital e inteligência artificial aplicada à saúde: lacunas regulatórias, desafios e perspectivas jurídicas

• Fernando Aith

A importância da macrojustiça para a efetividade do direito fundamental à saúde no Brasil

• Daisy Cristina Oliveira Batista Lima
• Danillo Lima dos Santos Oliveira
  
• Karen Govasque Santana da Silva

Consentimento informado em procedimentos médicos: A importância do consentimento informado em procedimentos médicos

• Thays Rocha De Carvalho

Reflexões sobre o crescimento da judicialização da saúde pública após a constituição cidadã

• Fernanda Ramos Von Flach
• Juliana Lima Falcão Ribeiro
• Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo

Transfusão sanguínea em testemunhas de jeová: Análise jurídica e reflexões éticas

Do jurídico ao concreto: Desmistificando o direito sanitário

• Lívia de Moura Monteiro Rocha
• Michel Pinheiro Gomes

Remanejamento de saldo de ARP. (Des)necessidade de aceito do fornecedor

• Bruno Teixeira
• Cláudio Maldaner Bulawski 

Acesso e/ou disponibilização de imagem videomonitoramento

• João Claudio Righetto Moreira
• Pollyana da Silva Alcântara

Impedimento de participação em licitações e da contratação de pessoas físicas ou jurídicas que praticarem ou instigarem atos antidemocráticos

• Leonardo Borsa
• Bárbara Dantas Neri
• Pollyana da Silva Alcântara
• Thiago Lopes Cardoso campos

Enquadramento tributário da contratação continuada de nutrição e alimentação hospitalar

Contestação em ação civil pública - Redução da carga horária de trabalho sem redução salarial

Agravo de instrumento com pedido de antecipação de Tutela - Competência dos entes públicos para prestação de serviços públicos em saúde

• Gilberto Vaciles Bilacchi Junior
• Fernanda Ramos Von Flach

Contestação em ação civil coletiva - Intervalo médico

• Antônio Cícero da Cunha Neto
• Rebecca Coutinho Nery Dantas Monteiro

Contestação em reclamação trabalhista - Diferença salarial decorrente de desvio da função de chefe de setor para chefe de divisão

• Larissa Rafaella Maia da Escóssia