Segunda edição da Revista Jurídica da Ebserh aborda ensino, pesquisa, inovação e saúde

Brasília (DF) – A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançou, nesta terça-feira (17), a segunda edição da revista jurídica, com o tema “Ensino, Pesquisa, Inovação e Saúde: Desafios Jurídicos da Ebserh”. O exemplar atual é composto de artigos científicos, pareceres jurídicos e peças processuais de autores vinculados à estatal e de convidados. Dentre os temas abordados estão a judicialização da saúde pública, questões bioéticas e tributárias, saúde digital e inteligência artificial, além da gestão hospitalar.

Para o presidente em exercício da Ebserh, Daniel Beltrammi, a revista é uma demonstração de como a estatal pode ajudar o país a produzir soluções na área jurídica, considerando o direito como uma das práticas garantidoras de dignidade quando empregado no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Outro aspecto da publicação é o seu caráter democratizador do conhecimento aplicado ao estudo das leis.

“O direito sanitário não é lugar apenas dos operadores do direito. Esta produção é um caminho para a gente levar o direito sanitário para todos os lugares, assim, transversalizamos conhecimento para promover transformações na vida das pessoas, para que elas possam viver mais e melhor”, afirmou Beltrammi.

Os textos da revista, segundo o consultor Jurídico da Ebserh, Thiago Campos, são um esforço coletivo de agregar valor, não apenas econômico, mas social, ao trabalho jurídico da instituição. “A ideia é construir e consolidar o que há de relevante e significativo não só para a Ebserh e o nosso cotidiano, mas para todo o SUS e o sistema de educação em que nos inserimos”, explicou Thiago.

Programação

A solenidade de lançamento contou ainda com a premiação de melhores pareceres e peças, além do lançamento do edital da terceira edição, cujo tema será “Democratização e Inovação na Gestão do Trabalho em Saúde: Desafios para a Valorização Profissional no SUS”. Os interessados em participar devem enviar suas produções no site da revista.

A programação teve também uma mesa-redonda com o tema “Desafios e Perspectivas na Regulação da Educação e Saúde: Comunicação, Qualidade e Gestão do trabalho”. O momento foi dividido em dois subtemas: “A importância da comunicação em publicações científicas ”, palestra apresentada pelo consultor Jurídico do Ministério da Educação (MEC), Rodolfo de Carvalho Cabral, e “Relações do trabalho na saúde: panorama atual e desafios futuros à luz da Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde” , conduzida pelo diretor de Regulação do Ministério do Trabalho, Bruno Guimarães.

Vencedores

Categoria Pareceres Jurídicos:

3º lugar = “Conversão de desligamento em rescisão por justa causa”, de autoria dos advogados Vanessa Gonçalo Guedes, Mara Silvia Zimmermann e Guilherme Campos Fonseca. 

2º lugar = “Impedimento de contratação de pessoas que praticarem ou instigarem atos antidemocráticos”, de autoria dos advogados Leonardo Borsa e Bárbara Dantas Neri. 

1º lugar = “Aposentadoria após a emenda constitucional nº 103/2019”, de autoria dos advogados Adriana Martinelli Martins e Guilherme Campos Fonseca.

Categoria Peças Processuais:

3º lugar = Peça Contestação com o tema “Desvio de Função”, de autoria da advogada Larissa Rafaella Maia da Escossia

2º lugar = Defesa Em Auto De Infração Ambiental, de autoria dos advogados Alan Mota Noronha e Juliana Lima Falcão Ribeiro. 

1º lugar = Recurso De Revista com o tema “Insalubridade”, de autoria dos advogados Maria da Conceição Alves Sampaio e Diogo Manoel Novais Lino.

Conteúdo

O segundo volume da revista jurídica da Ebserh é estruturada em quatro seções: A primeira, que traz os artigos de autores convidados, a exemplo da especialista em direito sanitário pela USP, doutora em saúde pública pela Unicamp, presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), professora colaboradora da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Departamento de Saúde Coletiva, Lenir Santos.

A segunda expõe trabalhos selecionados do Grupo de Estudos da Consultoria Jurídica da Ebserh (Conjur), que trazem tópicos como o consentimento informado em procedimentos médicos, reflexões sobre a judicialização da saúde pública após constituição de 1988 e até a análise jurídica e reflexões éticas sobre a transfusão sanguínea em testemunhas de Jeová.

A terceira seção contém pareceres jurídicos relacionados a assuntos do dia a dia na Conjur e de questões legais em voga na sociedade atual. São exemplos de temas a aposentadoria após a emenda constitucional 103/2019, enquadramento tributário da contratação continuada de nutrição e alimentação hospitalar, impedimento de participação em licitação e da contratação de pessoas físicas ou jurídicas que praticam ou instigam atos antidemocráticos e a possibilidade de autorização para atendimento de demanda de paciente em final de vida.

Já a última seção da revista é composta por pareceres relacionados a atuação da Conjur em vários campos do direito. Os textos discutem diversos pontos relativos desde infrações ambientais até o financiamento e regulação no SUS.

Acesse o segundo número da revista jurídica da Ebserh neste link.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por Raoni Santos
Coordenadoria de Comunicação Social da Ebserh