Sede da Ebserh obtém selo ouro de transparência ativa do TCU

Brasília (DF) – A administração central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) conquistou, em 2024, o ‘selo ouro’ de avaliação de transparência pública, conferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos órgãos que obtêm destaque na transparência e atendem entre 85% e 94% dos 284 critérios preconizados pelo TCU. O índice alcançado pela sede da Ebserh foi de 87,54%. O escopo da pesquisa não contemplou os hospitais geridos pela estatal.

A avaliação feita pelo TCU é norteada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), com foco na transparência ativa, ou seja, quando os dados são disponibilizados espontaneamente, sem que haja demanda por parte do usuário. Desta forma, o tribunal realiza uma análise técnica, classificando os portais que atingem acima de 75% dos critérios nos selos de transparência prata, ouro ou diamante.

A instituição de tais índices integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que visa a ampliação da transparência dos órgãos governamentais de todas as esferas do governo, incluindo os três poderes e ainda Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.

Para o ouvidor-geral da Ebserh, Diego Henrique de Souza Rezende, a transparência pressupõe uma conduta proativa da Administração Pública e permite o engajamento da população no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas. Sendo assim, a estatal adotou medidas para garantir o direito à informação aos usuários do Sistema único de Saúde (SUS).

“A partir da primeira avaliação realizada pelo TCU em 2023, pode-se identificar quais ajustes seriam necessários para alcançar um maior índice de transparência ativa na Empresa. Desta forma, em conjunto com as diretorias, fizemos a interlocução com as áreas técnicas responsáveis pelas informações que devem ser publicadas em Transparência Ativa no portal da Ebserh na internet, que prontamente fizeram as adequações, resultando na obtenção do selo ouro na avaliação realizada em 2024 pelo TCU. O trabalho de melhorias em transparência ativa será mantido, para que alcancemos o selo diamante em 2025”, explicou o ouvidor.

Esta não é a primeira vez que a Ebserh é reconhecida pelas ações de transparência ativa. Em 2023, a sede da estatal e 22 hospitais geridos pela empresa em todo o país atingiram 100% dos itens exigidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda de acordo com o ranking, mais 14 unidades hospitalares estão com, no mínimo, 93% dos itens atendidos.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Coordenadoria de Comunicação Social da Ebserh