Rede Ebserh/MEC avança na implementação de ações que aumentam a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários

Brasília (DF) – No Dia Internacional de Proteção de Dados, comemorado nesta sexta-feira, 28, a Rede Ebserh/MEC apresentou resultados positivos alcançados em relação à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Dentre as diversas ações que podem ser citadas, estão a nomeação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais em todas as unidades da Rede – o que mostra a abrangência e capilaridade do processo de implantação – e a publicação de uma página de tratamento de dados pessoais no site institucional da Ebserh , onde constam informações sobre canal de comunicação a partir do qual o titular de dados (qualquer cidadão) pode se comunicar diretamente com a empresa.

De acordo com presidente do Comitê de Implementação da LGPD da administração central da Rede Ebserh, José Arnon dos Santos Guerra, o maior desafio é proteger um imenso acervo de dados sensíveis contidos nos prontuários médicos físicos e digitais, cujo volume alcança números impressionantes e desafiadores. “O que nos garante a certeza de que o trabalho é bem realizado é a seriedade com que os nossos profissionais lidam com o processo de implementação da LGPD na Ebserh. Há muito trabalho para fazer? Sem dúvida há, mas o que já foi feito garante que estamos no caminho certo e somos reconhecidos por isso”, avaliou.

Para exemplificar o trabalho realizado com o objetivo de aprimorar a proteção dos dados pessoais dos usuários da Rede Ebserh, Guerra cita ainda outras ações realizadas pela Rede. “As unidades hospitalares construíram seus respectivos inventários de dados pessoais e os seus Relatórios de Impacto de Dados Pessoais, exigidos pela LGPD. Também tivemos a publicação de documentos normativos importantes, como a Política de Proteção de Dados Pessoais da Ebserh, a Norma Operacional de Uso da Imagem e a Política de Classificação de Informação, Sigilo e Temporalidade. Posso destacar ainda a criação de um Procedimento Operacional Padrão sobre tratamento de prontuários físicos, muito importante para os documentos que ainda não foram digitalizados”, elencou.

Para a encarregada pelo tratamento de dados pessoais da administração central da estatal, Savana Dantas, lidar com proteção de dados nos tempos atuais é, sem dúvida, um desafio que se torna ainda mais complexo quando se trata de dados sensíveis, como são aqueles que tratam de saúde. “É por isso que a Ebserh vem trabalhando tão intensamente, em todos os níveis hierárquicos, na busca por uma cultura de proteção dados, sempre priorizando os direitos dos titulares”, ressaltou.

Importância da data

O dia 28 de janeiro é comemorado desde 2006, quando o Conselho da Europa criou o Dia de Proteção de Dados. Esse é o segundo ano em que o Brasil comemora a data, já com a vigência da LGPD e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em atuação. Em comemoração à data, a ANPD irá lançar um guia orientativo de tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. O documento se junta a outros três guias já lançados pela ANPD e que são vastamente utilizados pela Rede Ebserh/MEC.

A LGPD é um marco legal que aumenta a privacidade e a segurança do cidadão, assinalando um importante compromisso do Estado com os direitos fundamentais, o que pode ser materializado com a promulgação da PEC 17/2019. Com isso, o Brasil dá um passo na direção de se alinhar às legislações mais avançadas no mundo, a exemplo da General Data Protection Regulation europeia.

“A Ebserh segue na mesma direção, ao estabelecer medidas que garantem ao titular de dados segurança e tranquilidade. Esse trabalho é orientado por um plano de ação conduzido dia a dia pelas áreas técnicas, hospitais e reconhecida competência dos colaboradores da instituição”, finalizou José Guerra.

Sobre a Rede Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Essas unidades hospitalares, que pertencem a universidades federais, têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde das regiões em que os hospitais estão inseridos, mas se destacam pela excelência e vocação nos procedimentos de média e alta complexidades.

Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh/MEC