Governo Federal sanciona alteração na Lei que autoriza Ebserh a contratar novos profissionais via concurso público

Brasília (DF) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Complementar 180/21. A iniciativa altera a Lei Complementar 173 autorizando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, a contratar novos profissionais via concurso. A iniciativa já foi publicada no Diário Oficial da União.

Até o momento, a Lei Complementar 173 incluía a Ebserh no conjunto de órgãos do Governo Federal que não podem aumentar gastos com pessoal durante a vigência da Lei. Com a sanção , a estatal, que administra 40 hospitais universitários federais no país, pode contratar profissionais para para suprir a vacância de cargos nas diversas especialidades em que as unidades são referência.

“Este é um momento de grande realização. Estamos ganhando um ano com a Lei e isso significa muito. Só posso registrar os meus agradecimentos. Como presidente da Ebserh, destaco que podemos fazer funcionar o que é mais importante, que são os locais de campo de prática para formar profissionais de saúde e ainda atender pelo SUS e realizar pesquisas”, destacou o presidente da Ebserh.

A medida é complementar às contratações de combate à Covid-19, que já vem acontecendo. A Ebserh/MEC está autorizada e já realizou cinco processos seletivos emergenciais para combate à doença, tendo contratado de forma temporária mais de 5.400 profissionais para todas as unidades da Rede. A ação possibilitou a abertura de mais de 2 mil leitos de combate à doença.

“Desde o início da pandemia participamos ativamente do esforço de combate à Covid-19. A Rede Ebserh tem sido exemplo de gestão, humanização e atendimento e na criação de pesquisas e testes de vacinas”, complementou Ferreira.

O senador Wellington Fagundes, um dos autores do projeto que deu origem à Lei Complementar, e o deputado federal José Nelto, relator da proposta, participaram de reunião com o presidente da Ebserh, Oswaldo Ferreira, na tarde de hoje, para tratar do assunto

Sobre o concurso nacional

Os candidatos podem acompanhar as convocações acessando a página do concurso nacional no portal da Rede Ebserh.

Foram oferecidas 1.660 vagas em todo o país, sendo 533 vagas para médicos em 88 especialidades, 998 vagas para a área assistencial em 53 especialidades e 129 para a área administrativa em 23 especialidades.

O Concurso do HC de Uberlândia

A ação também contempla o concurso para o Hospital de Clínicas de Uberlândia. Este é o primeiro certame para a unidade hospitalar, que foi a última das 40 a aderir a Rede. Todas as demais também contaram com um concurso próprio no momento da adesão. A sanção vai possibilitar a substituição de funcionários com vínculo precário, uma das primeiras ações da Ebserh quando assume uma unidade hospitalar feitas por determinação do TCU, e contratar profissionais que possibilitem melhorar os serviços da unidade.

 Foram previstas 804 vagas, sendo 216 para médicos em 65 especialidades, 475 para a área assistencial em 33 especialidades e 113 para a administrativa em 17 especialidades.

Sobre a Rede Ebserh

Criada em 2011, a Ebserh/MEC administra, atualmente, 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Vinculados a universidades federais, essas unidades hospitalares têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.