Ebserh propõe aumento linear de R$ 500 para todos os empregados e manutenção de cláusulas vigentes

Brasília (DF) - Quando foi criada, em 2011, a Ebserh tinha como principal atribuição, fazer a gestão de hospitais vinculados a universidades federais, por meio de uma gestão de excelência. Um dos maiores desafios era a contratação de pessoal que, até então, era feita por meio de fundações, sem oferecer estabilidade ao empregado e sem qualquer obediência à legislação. Hoje, quase 10 anos depois e com mais de 32 mil profissionais em seu quadro de pessoal, a Ebserh passa por um novo desafio: garantir a sua sustentabilidade a médio e longo prazos e ainda diminuir duas grandes distorções salariais existentes. A primeira, entre as diversas realidades que separam empregados celetistas contratados pela empresa e os servidores RJU (Regime Jurídico Único) cedidos pelas universidades que exercem as mesmas funções. A segunda é entre as próprias carreiras celetistas da empresa, já que algumas categorias recebem valores superiores pelo adicional de insalubridade em relação a outras. Vidas humanas estão sendo compensadas com valores diferentes pela exposição aos riscos que correm. Para isso, a empresa apresentou uma nova proposta de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021 que prevê um aumento linear de R$ 500 para todos os seus empregados, além da manutenção das cláusulas sociais vigentes. A única mudança será na base de cálculo do adicional de insalubridade, a fim de adequá-la à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas da estatal, Rodrigo Barbosa, a proposta significa ganho real mensal para mais de 15 mil profissionais. “Um assistente administrativo em início da carreira, por exemplo, passará a ter um incremento de quase 20% em sua remuneração, passando de R$ 2.546,71 para R$ 3.046,71. Sabemos que alguns profissionais sofrerão uma perda financeira, mas essa é a única forma de reduzirmos as desigualdades entre os valores pagos pela exposição que têm nossos funcionários a ambientes insalubres. A saúde de alguns não pode ter mais valor do que a de outros”, explicou.

O diretor esclareceu ainda que, desde o início das negociações do ACT 2020/2021, a empresa tem se esforçado para conciliar a pauta de reivindicações apresentada pelas entidades representativas dos empregados e as possibilidades de melhorias dentro de um cenário de perda de receita por parte da União devido à pandemia de Covid-19.

“Conseguimos manter todas as cláusulas do ACT vigente, exceto a base de cálculo do adicional de insalubridade. Nesse modelo, estão garantidos benefícios como a hora-feriado e o intervalo intrajornada, abono e licença para acompanhar pessoa da família, por exemplo”, acrescentou.

Sobre a mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade, o objetivo é adequar o pagamento ao que prevê a legislação vigente, atendendo a CLT, regime adotado na estatal, e a Resolução nº 09 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE). A proposta mantém o pagamento do adicional de insalubridade, mas adapta a base de cálculo, sendo pago em cima do salário mínimo, e não mais sob o salário-base. “A Ebserh é absolutamente a favor do pagamento do adicional de insalubridade, desde que a base seja a mesma para todos e cumpra o que está previsto na legislação vigente e é adotado pelo mercado”, disse Barbosa.

O novo ACT prevê o aumento fixo de R$ 500 na tabela salarial para todos os empregados Ebserh, independentemente do cargo ou do adicional de insalubridade, a partir de 1º de janeiro de 2022, considerando o término da pandemia, data em que também está prevista para acontecer a alteração simultânea da base para pagamento do adicional de insalubridade. “Portanto, é importante ressaltar que a medida será implementada apenas após o fim da pandemia”, reforçou o diretor.

Diante da impossibilidade de um consenso na negociação com os empregados, a empresa ingressou com pedido de mediação e conciliação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aguarda decisão. “A Ebserh reitera o compromisso em manter aberto um canal de comunicação com os empregados, com diálogo permanente e transparente, de forma a construir um processo responsável, sustentável e pautado na busca das melhores condições de trabalho”, concluiu.

Acesse na integra a proposta da Ebserh. 

Perguntas e Respostas - ACT 2020-2021