Ebserh participa de programa da Receita Federal baseado no diálogo e cooperação para prevenir conflitos com o fisco

Brasília (DF) – A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma das 20 instituições convidadas a participar do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia, da Receita Federal do Brasil (RFB). A iniciativa visa o aperfeiçoamento da comunicação entre as autoridades fiscais e os grandes contribuintes para resolver conflitos, reduzir a insegurança jurídica e litígios, além de facilitar o cumprimento das obrigações junto ao fisco, na qual através de reuniões com membros da Receita os conflitos são identificados e podem ser resolvidos antes de uma ação do órgão, substituindo uma lógica punitiva pela cooperativa.

O programa segue recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e encontra referências em práticas similares no Reino Unido, Austrália, Estados Unidos, Espanha, Portugal e França. A Ebserh figura no Confia junto a instituições como a Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Infraero, além de representantes da iniciativa privada a exemplo de multinacionais como Repsol, Grendene e 3M. A certificação dos participantes ocorreu em cerimônia realizada no dia 12 de agosto.

Atualmente em fase piloto, o estágio do Confia RFB é a terceira de cinco etapas. A primeira e segunda fase foi caracterizada pelo alinhamento e desenho do programa, respectivamente. A quarta etapa será a implantação e o estabelecimento de um fórum de diálogo, sendo a última a expansão e aperfeiçoamento da inciativa, com a ideia de que ela seja permanente. Em virtude da participação na fase atual, a Ebserh terá prioridade de ingresso na etapa definitiva.

A estatal está inserida no programa por estar caracterizada como uma grande contribuinte e por possuir estrutura de governança corporativa tributária eficaz, demonstrada pela existência e prática de política corporativa tributária bem definida e comunicada, aprovada no nível estratégico da empresa. De acordo com o coordenador de Contabilidade da Ebserh, Waslei José da Silva, os conflitos mais comuns vivenciados pela empresa são divergências nas informações das retenções tributárias com as bases de dados da Receita Federal, fazendo com que a instituição caia na malha fiscal da receita.

“O que nos motivou a participar desta ação foi o potencial do programa em agregar na comunicação com a Receita Federal, já que este projeto é uma nova forma de visão do órgão fazendário com o contribuinte. Ao ingressar no Confia, a Ebserh ganha celeridade na resolução de eventuais problemas com o fisco”, acrescenta Waslei.

Ele explica que a participação da Ebserh no Confia atua em uma das principais demandas, referente a eventuais inconsistências na competência de tributos nos atos de declaração e efetivo recolhimento, que são processos distintos e que são constituídas de quase 14 mil documentos referentes às notas fiscais recebidas dos hospitais vinculados à rede para serem analisados mensalmente.

“Eventualmente, essas divergências podem acarretar malha fiscal, e com a malha fiscal não resolvida, a certidão junto à receita federal pode ser impossibilitada ou positivada, o que acarreta diversos problemas como, por exemplo, a não possibilidade de celebração de convênios, inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)”, conclui o coordenador.

Conheça mais sobre o Programa Confia neste link.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por Raoni Santos

Coordenadoria de Comunicação Social da Ebserh

Com informações da Receita Federal