Legislação e Normas Institucionais

Publicado em 25/03/2020 18h37 Atualizado em 03/10/2024 18h35

Regimento Interno — última modificação 04/11/2024 16h40

Portaria-SEI nº 08, de 09 de janeiro de 2019 — última modificação 04/05/2020 13h48

Delega competência aos Superintendentes dos Hospitais Universitários administrados pela Ebserh para a prática dos atos de gestão que especifica.

Portaria nº 34, de 21 de agosto de 2012 — última modificação 25/03/2020 19h13

Torna pública a aprovação pelo Conselho de Administração do Regimento Interno da Ebserh.

Portaria nº 442, de 25 de abril de 2012 — última modificação 25/03/2020 19h13

Delega à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh o exercício de algumas competências descritas no Decreto no 7.690, de 02 de março de 2012, bem como no Decreto no 7.082, de 27 de janeiro de 2010.

Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 — última modificação 25/03/2020 18h54

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Estatuto Social.pdf — última modificação 29/04/2024 15h59