Assinado primeiro acordo coletivo entre Ebserh e trabalhadores

Foi assinado no dia 28 de novembro, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que garante reajuste e estipula data base para mais de 8 mil trabalhadores da Ebserh. O acordo, assinado pela presidente substituta da Ebserh, Jeanne Michel, e pelos representantes da CUT, Condsef e Sindsep do Distrito Federal, Maranhão, Piauí e Minas Gerais, resulta do primeiro processo de negociação e de audiências de conciliação presididas pelo vice-presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho e pela ministra Kátia Magalhães Arruda, que contou ainda com a presença dos subprocuradores-geral do Trabalho, Ricardo José Macedo e Manoel Jorge e Silva Neto.

O ACT garante reajuste de 6,15% na tabela salarial e nos benefícios, retroativos a março deste ano, estipula data base para a categoria a partir de 1º de março de 2014, assegura a compensação dos dias parados da greve, admite a possibilidade de realização de plantões diurnos aos sábados, domingos e feriados no regime de 12hx36h. Além destes pontos, ficou assegurado junto ao TST, a regulamentação, por parte da empresa, de licença para acompanhamento de familiar enfermo, e a organização de grupos de trabalho paritários para discutir jornada de trabalho, progressão, benefícios e licenças para fins de capacitação.

Para Wildemar Moura, chefe do Serviço de Relações de Trabalho, este primeiro ACT 2014 e o Regulamento de Pessoal compõem o início de uma construção de cultura organizacional de negociação coletiva na Ebserh. "Somos uma empresa pública onde as primeiras turmas de contratados de empregados iniciaram suas atividades há pouco mais de um ano e seis meses na sede e no Hospital Universitário Federal do Piauí. Outras convocações e contratações continuam em realização perfazendo, hoje, um aproximado de nove mil empregados públicos em todas as regiões do Brasil", afirmou Moura.

O chefe de serviço ressaltou ainda a necessidade de manter um canal de comunicação aberto entre empresa e empregados. "Temos um grande e belo desafio em promover o diálogo aberto na rede Ebserh, tanto na sede quantos nos hospitais, com objetivos e inciativas estratégicas que fortaleçam a democratização das relações de trabalho, observando as especificidades das categorias profissionais, das regiões do país e dos hospitais universitários. Isso permitirá, continuamente, a construção de melhores condições de trabalho e o desenvolvimento profissional de todas e todos, para o bem do campo de prática do Ensino e Pesquisa das Universidades Federais e da assistência à saúde por meio do SUS".