Ações de Supervisão, Controle e Correição
As funções precípuas das Corregedorias são aquelas relacionadas à prevenção e a apuração de irregularidades praticadas por agentes públicos e agentes privados na esfera administrativa. Além disso, suas atividades não se confundem com as atividades de auditoria, ouvidoria, fiscalização e recuperação de valores.
O modelo de correição da Ebserh atual encontra-se estruturado em torno, basicamente, da Corregedoria-Geral, a qual possui competências normativas e gerenciais estabelecidas no artigo 33 do Regimento Interno da Administração Central Ebserh e na atual Norma Operacional de Controle Disciplinar (NOCD).
Diante disto está sendo discutindo internamente a proposta de estruturação do modelo de atuação disciplinar da Rede Ebserh para permitir mais eficiência na coordenação, orientação e controle das atividades.
As ações de Supervisão, Controle e Correição, atualmente promovido pela Corregedoria Geral destaca-se:
Live de plantão de dúvidas, entre a Corregedoria Geral e os HUs, com 02 (duas) horas de duração uma vez por semana.
Projeto "Diálogos Correcionais" que consiste na visita ostensiva e direta da Corregedoria-Geral aos HUs com a participação das Superintendências, Ouvidorias, Auditorias, colaboradores das funções correcionais e comissários, na disseminação, execução e monitoramento das ações, dos processos administrativos das Unidades em que atuam, visando o aperfeiçoamento constante e a eficácia da prevenção dos atos ilícitos na Rede, fomentando melhorias na cultura organizacional e um ambiente de integridade e com objetivo de:
- Estruturar medidas institucionais para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de irregularidades disciplinares e de outros desvios éticos e de conduta;
- Realizar um trabalho correcional eficiente, eficaz e não persecutório, combatendo atos de indisciplina, com foco tanto nos colaboradores quanto nos prestadores de serviços, possuindo caráter orientativo, educativo e sancionatório, quando necessário.
- Espera-se que os processos administrativos disciplinares, no âmbito da Rede Ebserh, sejam realizados, executados, monitorados, controlados e encerrados em consonância com a Norma Operacional de Controle Disciplinar, Consolidação das leis do Trabalho (CLT), evitando-se anulações e invalidações;
- Aproximação e maior contato dos atores disciplinares da Ebserh com a Corregedoria-Geral/PRES/EBSERH;
- Capacitar e participar, efetivamente, os colaboradores dos HUs, os auditores, os ouvidores, reforçando a missão da Coger de trabalhar para agregar valor ao serviço público e aprimorar os processos executados na Rede Ebserh;
- Elevar o nível de maturidade correcional e cumprir o propósito e a visão estratégica da Rede Ebserh.