Correição
A Corregedoria-Geral (Coger) tem por objetivo exercer as atividades relacionadas à prevenção e apuração de ilícitos disciplinares.
A Corregedoria busca pela excelência nas atividades correcionais para o fortalecimento da integridade institucional da EBSERH.
Entre as principais atividades, compete à Corregedoria coordenar, orientar, controlar e avaliar as atividades de correição no âmbito da empresa com eficiência, justeza e assertividade, bem como desenvolver ações preventivas e de melhorias de gestão administrativa.
A palavra correição, segundo o dicionário Aurélio, deriva do latim "correctione" e tem como um de seus significados: “Ato ou efeito de corrigir; correção”.
A Corregedoria-Geral da Ebserh, instância criada internamente em fevereiro de 2015, responsável pelo dever apuratório de fatos irregulares, caracterizado no âmbito da Administração Pública como poder/dever, uma vez que deriva do poder disciplinar do empregador estatal com o fim de resguardar seu objetivo primário de zelar pela normalidade do serviço público.
O poder disciplinar exercido pela Ebserh decorre de previsão legal do art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e tem como um de seus objetivos sancionar condutas irregulares cometidas pelos empregados públicos em caso de desobediência à legislação interna ou externa aplicável. Além da mera punição, a atividade disciplinar também visa prever e detectar práticas irregulares e por isso se insere como um dos pilares da Integridade.
Neste sentido, a Corregedoria-Geral da União entende que:
“Dessa forma, tem-se que o poder disciplinar conferido ao empregador estatal – que em essência, visa a restabelecer, de forma equilibrada e justa, a normalidade dos serviços prestados pelos empregados, objetivando, ao fim, a máxima produtividade da entidade – acaba por se transformar em dever de apurar, por imposição do princípio constitucional da impessoalidade, por exemplo.” (Controladoria-Geral da União: Manual de Direito Disciplinar para Estatais. Brasília, 2020, 37. Edição da Corregedoria-Geral da União. Atualizada pela Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos. Disponível em http://www.cgu.gov.br/atividade-disciplinar."
Dado isso, é importante constatar que a atividade disciplinar realizada com alto grau de excelência contribui para a garantia de cumprimento do propósito e da visão da instituição traçados no Mapa Estratégico em vigência desde 2018. Isso porque é possível identificar alinhamento direto entre a atividade finalística da Corregedoria-Geral da Ebserh e uma das colunas de sustentação da empresa, qual seja, o “Pilar Governança”, bem como estreita relação direta com o pleno cumprimento de um dos Objetivos Estratégicos, neste caso, o de “Gerir com competência, agilidade e transparência, garantindo continuidade das atividades na Rede.”
Na página da Corregedoria-Geral na Intranet, encontra-se fluxos, modelos, normas internas, compilado de perguntas e respostas frequentes, orientações aos gestores e às comissões, bem como o contato da Corregedoria-Geral e a relação dos pontos focais dos hospitais.
O currículo do Corregedor-Geral está disponível no link https://www.gov.br/ebserh/pt-br/composicao/administracao-central/presidencia/coordenadoria-da-corregedoria-geral/ricardo-carvalho-gomes.
