DNOCS realizará treinamento para servidores sobre os Sistemas EFD-Reinf e DCTFweb

A capacitação tem como público alvo todos os servidores que atuam nos processos de fiscalização de notas fiscais, liquidação e pagamento

 
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) irá realizar treinamento para a implantação dos sistemas EFD-Reinf e DCTFweb, desenvolvidos pela Receita Federal do Brasil, no âmbito do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. O curso será ministrado nos dias 24 e 25 de agosto de 2022, de 09h às 12h e de 13h30 às 16h45, na sala de treinamento no Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas.
 
O treinamento será realizado através de encontro presencial e transmissão online, com a convocação de todos os operadores indicados pelas Unidades da Administração Central e das Coordenadorias Estaduais. Será ministrado pelos servidores Wagner Almeida, Jonas Araújo e Edmar de Souza que receberam capacitação através da Open Treinamentos, realizada em junho deste ano.
 
Segundo Wagner Almeida, estes sistemas já foram implantados na iniciativa privada e a implantação para todos os órgãos públicos federais deve ocorrer no dia 22 de agosto. “O sistema EFD-Reinf trata-se da declaração de débito através da escrituração de notas fiscais e dos tributos retidos e o DCTFweb, por sua vez, é eficaz confissão de dívida e sistema pelo qual se emitem as guias dos tributos retido que foram declarados na EFD-Reinf”, explica o servidor. 
 
Entenda os sistemas EFD-Reinf e DCTFweb
 
O sistema EFD-Reinf tem por objetivo a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte, exceto aquelas relacionadas ao trabalho, e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. No ano de 2022, compreendendo agosto a dezembro, serão escriturados no EFD-Reinf somente os documentos fiscais com retenção de contribuições previdenciárias. A partir de janeiro de 2023 serão escriturados todos os documentos fiscais com retenção de tributos federais.
 
Os sistemas EFD-Reinf e e-Social são declarações que informam a composição dos valores que devem ser recolhidos. No fechamento do mês, que ocorre até o dia 15 do mês subsequente, as declarações geradas pelos sistemas são transmitidas com o uso de certificado digital. Neste momento, deve-se utilizar o sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFweb), que será transmitido consolidando a síntese das informações contidas no EFD-Reinf e e-Social e servindo como confissão de dívida. Somente após a transmissão da DCTFweb será possível efetuar o pagamento das obrigações tributárias.

Serviço de Comunicação Social
Telefone (85) 3391-5121
E-mail: comunicacao@dnocs.gov.br