Termos de Execução Descentralizada

O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento definido pelo Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013. Os TRDs do DNOCS têm validade a partir de sua publicação no Site do DNOCS, nesta seção, a menos que definam expressamente outro meio de publicação. De frequência sob demanda, sua emissão é de responsabilidade da Assessoria do Diretor Geral - DG-ASSE. Constam aqui também os termos aditivos aos TEDs. Cada sub-categoria abaixo contém categorização dos anos de publicação dos documentos, conforme título das subcategorias.