Ouvidoria

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Introdução

O advento da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, possibilitou o acesso da população aos dados e informações de natureza pública, criando por consequência as Ouvidorias Públicas Federais, como efetivamente ocorreu no âmbito do DNOCS no ano de 2012, com a criação da unidade de Ouvidoria, unidade subordinada ao Gabinete, segundo o Regimento Interno da instituição.

A função primordial da Ouvidoria do DNOCS é o estabelecimento de um vínculo de comunicação e interação entre o cidadão e a instituição, zelando sempre pelo aperfeiçoamento e melhoramento das rotinas e práticas administrativas desburocratizadas e de fácil acesso ao cidadão em geral, realizando o controle das solicitações de informação, registros de denúncia, reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos, além das demais atribuições do inciso X do Art. 11 da Portaria DNOCS/DG/GAB nº 43/2017 (Regimento Interno do DNOCS).

  Como Fazer Um Pedido

Para fazer o seu pedido de informação, utilize o formulário “acesso à informação” disponível na Plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br

Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site

Atendimento

Dias e horários

de segunda-feira a sexta-feira

das 8h às 12h e de 13h às 17h

Estimativa de demanda

• Plataforma Fala.BR: 15 atendimentos/semana
• Presencial: 4 atendimentos/semana
• Telefônico: 25 atendimentos/semana

Colaboradores

• Ouvidor- Chefe: Emilly Silva de Albuquerque
• Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão: Emilly Silva de Albuquerque
• Monitor da implementação da Lei de Acesso à Informação (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/11): Emilly Silva de Albuquerque
• Demais colaboradores da Ouvidoria: Evandro Sérgio Moreira Gomes e Luciano Soares Queiroz

Relatórios de Gestão da Ouvidoria

2023

2022

2021