DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

  

Despacho

  

Processo nº 59412.000276/2020-41

Interessado: Coordenadoria Estadual na Paraíba

  

À CEST-PB/ADM-RL, 

Com vistas a Comissão Permanente de Licitação CEST-PB/DNOCS,

Em razão da Decisão do Ministro Relator (0642287), exarada nos autos do TC 017.736/2020-0, comunico a suspensão do andamento da Concorrência 01/2020 até que o Tribunal delibere definitivamente sobre o mérito da matéria. 

Ato contínuo, encaminho os autos para as providências complementares ao feito.

Atenciosamente, 


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Documento assinado eletronicamente por Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual na Paraíba, em 09/11/2020, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 59412.000276/2020-41 SEI nº 0644997