DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
Despacho
Processo nº 59412.000276/2020-41
Interessado: Coordenadoria Estadual na Paraíba
À CEST-PB/ADM-RL,
Com vistas a Comissão Permanente de Licitação CEST-PB/DNOCS,
Em razão da Decisão do Ministro Relator (0642287), exarada nos autos do TC 017.736/2020-0, comunico a suspensão do andamento da Concorrência 01/2020 até que o Tribunal delibere definitivamente sobre o mérito da matéria.
Ato contínuo, encaminho os autos para as providências complementares ao feito.
Atenciosamente,
| Documento assinado eletronicamente por Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual na Paraíba, em 09/11/2020, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.dnocs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0644997 e o código CRC 180ADC57. |
Referência: Processo nº 59412.000276/2020-41 | SEI nº 0644997 |