DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Despacho Decisório nº 2/2020/CEST-PB

Processo nº 59412.000172/2020-36

Interessado: Coordenadoria Estadual na Paraíba

TERMO DE ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 02/2020

Trata-se de procedimento licitatório visando a escolha da proposta mais vantajosa para a   contratação de empresa especializada nos serviços de Supervisão, Gerenciamento e Controle Tecnológico das obras de construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó, para transferência de água do Trecho II do Eixo Norte do PISF para a Bacia do Rio Piancó, na Paraíba. 

Atendendo a decisão exarada no Acórdão nº 2108/2020 – TCU – Plenário (0611092), ANULO o processo licitatório a partir do Edital nº 02/2020 (0530029) da  Concorrência nº 02/2020 ao tempo em que encaminho o processo supracitado para publicação e demais providências complementares ao cancelamento.

[assinado eletronicamente]

Alberto Gomes Batista

Coordendor Estadual do DNOCS/CEST-PB

Documento assinado eletronicamente por Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual na Paraíba, em 16/09/2020, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.dnocs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0611093 e o código CRC 15C1A789.