COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
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Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2020
Processo nº 59412.000066/2020-52
Unidade Gestora: CEST-PB.
RATIFICAMOS a declaração de Inexigibilidade de Licitação n.º 01/2020CEST-PB/DNOCS(SEI nº 0500204), tendo como arrimo a manutenção dos termos, despachos e pareceres do presente processo. Autorizamos a publicação na imprensa oficial, nos moldes previstos no art. 26, caput da Lei 8.666/93.
[assinado eletronicamente]
Alberto Gomes Batista
Coordenador Estadual do DNOCS/CEST-PB
 | Documento assinado eletronicamente por Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual na Paraíba, em 17/02/2020, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.dnocs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0500711 e o código CRC D8D73534. |
| Referência: Processo nº 59412.000066/2020-52 | SEI nº 0500711 |