COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
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Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2020
Processo nº 59412.000065/2020-16
RATIFICO o ato do Processo de Inexigibilidade de Licitação, para contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e drenagem de esgotos para os imóveis localizados na Sede DNOCS e demais unidades das localizadas no interior, na Unidade de Campo Bacia do Rio Piranhas e Estação de Piscicultura em São Gonçalo, fundamentada no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações e em consonância com o Parecer (AGU) 5 (0497651), Reconhecimento de Despesa 4 (0583758) e da Autorização DG (0582471), acostado aos autos, e autorizo a publicação como condição para eficácia dos atos, conforme Artigo 26 da Lei 8.666/93.
[assinado eletronicamente]
Alberto Gomes Batista
Coordenador Estadual do DNOCS/CEST-PB
 | Documento assinado eletronicamente por Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual na Paraíba, em 03/08/2020, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.dnocs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0583771 e o código CRC 7C0E5902. |
| Referência: Processo nº 59412.000065/2020-16 | SEI nº 0583771 |