Ouvidoria do DNOCS: um canal de transparência e responsabilidade social

A Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, possibilitou o acesso da população aos dados e informações de natureza pública, criando por consequência as Ouvidorias Públicas Federais, como efetivamente ocorreu no âmbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), com a criação da Ouvidoria, subordinada ao gabinete da Diretoria Geral, segundo o Regimento Interno da instituição.

Ter um canal seguro e de fácil acesso, no qual é possível ser ouvido de forma imparcial e rápida, é um dos pilares desse setor. Na prática, a Ouvidoria é uma ferramenta de representação direta do cidadão. Portanto, a função primordial da Ouvidoria do DNOCS é o estabelecimento de um vínculo de comunicação e interação entre o cidadão e a Autarquia, zelando sempre pelo aperfeiçoamento e melhoramento das rotinas e práticas administrativas desburocratizadas e de fácil acesso ao cidadão em geral, realizando o controle das solicitações de informação, registros de denúncia, reclamações, elogios e sugestões.

Desde a implementação, em 2009, a Ouvidoria do DNOCS já recebeu mais de 1.500 demandas. Somente no ano de 2022, foram quase 200 solicitações. De acordo com a servidora do DNOCS, responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão, Emilly Silva de Albuquerque, “A maioria das demandas são solucionadas. O processo de tramitação, quando um cidadão procura a Ouvidoria, corre muito rápido. Dentro do prazo que a lei indica. O propósito atual é buscar respostas e fazer com que se cumpra a determinação da lei. Também possuímos o objetivo de estimular a aproximação entre as atividades realizadas pela Autarquia e o cidadão.”

Entre as principais solicitações recebidas pela Ouvidoria estão informações sobre obras em andamento, contratos, processos administrativos e perfuração de poços. Normalmente, segundo o setor, a maioria das solicitações parte de cidadãos que estão nos estados onde possuem Coordenadorias do DNOCS.

Vale ressaltar ainda que a Ouvidoria do DNOCS recebe inúmeras solicitações acadêmicas sobre a atuação social da Autarquia junto ao semiárido brasileiro. “Muitos pesquisadores nos procuram, alunos de mestrado, doutorado, não só do Ceará, mas do Brasil inteiro”, ressaltou a servidora Emilly Albuquerque.

A Ouvidoria do DNOCS trabalha com a Plataforma Fala.BR, criada e mantida pela Controladoria Geral da União (CGU), por meio da Portaria CGU n.º 581/2021. Essa ferramenta é de uso obrigatório pelas ouvidorias que fazem parte do SisOuv. Essa obrigatoriedade, porém, não impede que outros sistemas informatizados sejam integrados à Plataforma.

O cidadão tem acesso a esse canal por meio do site falabr.cgu.gov.br A partir da solicitação do usuário, um acompanhamento diário é feito para que a resposta possa ser entregue dentro do prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa elaborada pelo setor competente do DNOCS, responsável pela análise e elaboração da resposta adequada ao cidadão, seguindo a Lei 12527/2011, como dito anteriormente.

Portanto, além das solicitações serem realizadas no site falabr.cgu.gov.br , outros canais de comunicação, com a Ouvidoria DNOCS, permitem os registros das solicitações, tais como: de forma presencial, enviando um e-mail para ouvidoria@dnocs.gov.br ou mesmo entrando em contato por meio do telefone 3391-5198. A servidora Emilly Albuquerque reitera ainda que o usuário tem direito ao sigilo, “A pessoa tem a opção de não se identificar no momento em que os dados são coletados”.

Nesse contexto, a Ouvidoria é um importante instrumento para o fortalecimento e a consolidação de uma cultura de transparência, garantindo escuta e sigilo, além de trazer o reconhecimento, transparência e responsabilidade social para todo cidadão.

QUEM FOI ADÍSIA SÁ, JORNALISTA QUE DEU NOME À SALA DA OUVIDORIA DO DNOCS?

A sala da Ouvidoria do DNOCS leva o nome da jornalista Adísia Sá. Maria Adísia Barros de Sá foi uma das fundadoras da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO). Nascida em Cariré (CE), em 7 de novembro de 1929, Adísia tornou-se bacharel em Filosofia Pura pela Faculdade Católica de Filosofia do Ceará, em 1954, e licenciou-se pela Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Ceará (UFC/CE), em 1962.

Iniciou sua carreira jornalística em 1955 no jornal Gazeta de Notícias. Trabalhou também nos jornais O Estado, O Dia e O Povo, onde tornou-se a primeira mulher a assumir a função de ombudsman na imprensa nordestina, em 1994. Exerceu o cargo ainda em 1997 e 2000, sendo nomeada ombudsman emérita do jornal.

Foi a pioneira, junto a outros colegas, a implantar o primeiro curso de jornalismo no Ceará. É membro fundadora do curso de jornalismo da UFC e da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), seção Ceará. A jornalista também ocupou diversos cargos de direção em entidades de classe.

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