Medida Provisória que beneficia servidores do DNOCS foi aprovada na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 2, a Medida
Provisória 283/06 que modifica a legislação pertinente ao Serviço Público
Federal, institui gratificação para os servidores, cria e extingue cargos,
dentre outras medidas. O relator da MP, deputado federal José Pimentel,
declarou que as mudanças atendem às necessidades de melhoria do Serviço
Público e de valorização dos servidores. O parecer do relator sofrerá
modificações antes da votação para aperfeiçoar o texto e incorporar o
resultado das negociações com as lideranças partidárias.

O texto do relator também assegura aos servidores do DNOCS a continuidade do
pagamento da complementação salarial, instituida em 1988. O adicional de 100%
do salário para nível superior e de 70% do salário para nível médio havia sido
suspenso desde julho/05, por orientação do TCU. O retorno do pagamento
beneficia cerca de 4.000 servidores, ativos e inativos.