Periodo de Defeso

A pesca nos açudes da jurisdição do DNOCS na Bahia está interditada no período
de 01 de dezembro à 31 de janeiro de 2006 por força da Instrução Normativa nº 45
de 27/10/35 do Ministério do Meio Ambiente. Fruto da ação do Setor de
Aqüicultura e Pesca da CEST-BA, que luta há vários anos para retomar o Defeso
anual nos Açudes Federais, como anteriormente era decretado pelo DNOCS,
garantindo o equilíbrio dos estoques pesqueiros, proporcionando assim o sustento
de inúmeras famílias que fazem da pesca sua principal fonte de renda.

Segundo Louirânia Soares de Souza, Bióloga-Chefe da CEST/BA,além do Defeso, a
CEST-BA/TEC-A está promovendo, em parceria com a Delegacia do Trabalho/MT,
Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado da Bahia e Federação do
Pescadores o pagamento do Seguro Defeso, correspondendo a dois salários mínimos
durante o período de interdição, conferindo amparo e inclusão social as
comunidades assistidas pelo DNOCS.