Comissão Parlamentar debate concessão de seguro-defeso para pescadores

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara Federal, discutiu na tarde da última quarta-feira em Brasília, o seguro-defeso, concedido aos pescadores artesanais durante a piracema.

O debate foi proposto pelo deputado Domingos Neto (Pros-CE). O parlamentar explica que o seguro-defeso é concedido aos pescadores que exercem suas atividades de modo artesanal, na época do ano em que é proibida a pesca. Essa proibição protege o pescado durante a desova, garantindo perpetuação das espécies. “Pescadores artesanais têm reclamado de órgãos públicos que defendem o cancelamento do seguro-defeso nos períodos de seca, sob o argumento de que a pesca já seria inviável nesse período”, explica Domingos Neto.

Segundo o deputado, os pescadores alegam que, mesmo durante anos de estiagem, trabalham até que os reservatórios atinjam níveis mínimos de água. “Após o esgotamento dos reservatórios, os pescadores, frequentemente, migram para outras bacias hidrográficas, a fim de exercer suas atividades.” Foram convidados para discutir o assunto:

- o procurador do Trabalho, Nicodemos Fabrício Maia;

- o secretário da Pesca e da Aquicultura do Ceará Francisco Sales de Oliveira;

- o secretário substituto de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Kelven Stela Lopes;

- o gerente de projetos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Ribas Gallucci;

- o coordenador de Aquicultura e Pesca do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS), Pedro Eymard Mesquita;

- o presidente da Associação de Pescadores, Cícero Lima;

- Emilson Costa Moreira, representante da Colônia de pescadores do município de Tauá (CE).