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DNOCS e Senir recebem MST para solucionar assentamentos no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodí
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) recebeu, nesta terça-feira (15/07), um grupo de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para dar continuidade às negociações referentes ao Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodí, localizado em Limoeiro do Norte. O Diretor Geral do órgão, Walter Gomes de Sousa, reuniu-se com os membros da entidade social no auditório da Administração Central e ouviu propostas e pedidos para que o problema na região seja solucionado e as 1.080 famílias acampadas no local sejam assentadas.
O Ministério da Integração (MI) participou do encontro, sendo representado pelo secretário Nacional de Irrigação, Guilherme Ferreira da Costa, pelo diretor do Departamento de Irrigação Pública do MI, Pedro Mousinho Gomes Carvalho e pelo diretor de Programa da Secretaria Executiva do MI, Amarildo Baesso. O procurador Geral do DNOCS, Francisco Arlem Queiroz, o representante da Secretaria Geral da Presidência, Nilton Tubino e o representante do Ministério Público Federal (MPF) em Limoeiro do Norte, Francisco Alexandre de Paiva Forte também fizeram parte da mesa de negociação.
Durante mais de duas horas de conversas, diversos pontos foram analisados, sendo os principais deles voltados para os itens inseridos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O DNOCS propôs ao MPF que seja elaborado um Termo Aditivo ao TAC, tendo em vista que os compromissos assumidos na última reunião (realizada no dia 24 de junho em Limoeiro do Norte) necessitam de novos prazos exequíveis e metas a serem executadas.
O encontro também serviu para definir as ações que devem ser tomadas para que o novo Termo seja elaborado. Ficou definido que um Grupo de Trabalho (GT) Multiparticipativo precisa ser formado para ratificar critérios de acesso, modelos de Gestão e cronograma de Implantação. O GT será composto por integrantes do DNOCS, do MI e de representantes dos movimentos sociais envolvidos no processo de assentamento.
O Termo Aditivo, que será elaborado em 40 dias a partir da formação do GT, também definirá a distribuição dos 1.700 hectares destinados aos assentamentos, mas que deverão respeitar a reserva legal estipulada por Lei. Desta área, 700 hectares já estão na posse do DNOCS. Os líderes dos movimentos sociais presentes à reunião pediram ainda que, neste período, fosse realizado um estudo georeferencial das terras que serão destinadas às famílias acampadas e desapropriadas da região.
No entanto, o diretor geral do DNOCS, e os representantes do MI e da Secretaria Nacional de Irrigação lembraram que muitos dos processos necessários para liquidar os problemas de assentamento da região passam por trâmites jurídicos, fugindo da alçada de responsabilidade de atuação e interferência dos órgãos federais envolvidos.