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Justiça libera alvarás indenizatórios para os expropriados do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodí
A Justiça Federal, Seção Judiciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte,
liberou os quatro primeiros alvarás das indenizações, inerentes às ações de
desapropriação do Projeto Irrigado Santa Cruz do Apodi, que será construído no
município do mesmo nome, naquele estado.
Deve-se ressaltar os esforços envidados pela Justiça Federal, Procuradoria
Federal, Defensoria Pública Federal e notadamente pelo DNOCS, através da
Comissão de Desapropriação, que está composta pelos servidores Francisco Matoso
Rangel de Souza (presidente) Ana Maria Gomes de Oliveira, e Ricardo Almeida Lima
(membros).
A comissão encontra-se instalada na “Casa da Cultura”, pertencente à
Prefeitura de Apodí, no Rio Grande do Norte, atendendo nos seguintes horários:
às terças-feiras de 14h às 18h, nas quartas e quintas-feiras, de 8h às 12h e de
14h às 18h. Qualquer informação poderá ser obtida pelo telefone (84) 3333.3076.
O presidente da comissão, Matoso Rangel, comunica que o Edital 01/2013, de
convocação dos expropriados e interessados na desapropriação do projeto foi
publicado no dia 04 de junho de 2013, no Jornal Tribuna do Norte e Novo Jornal,
com 31 proprietários, 09 benfeitores e 05 moradores, com uma área a ser
indenizada de 2.554,6360 hectares.