Comissão está analisando desvio de função no Dnocs

Uma comissão designada pelo Diretor-Geral, Elias Fernandes, está analisando, em
toda sua amplitude, o problema do desvio de função existente no Dnocs. No
relatório dessa comissão, serão apontadas sugestões que melhor se aplicarem, a
cada caso, com respaldo na legislação aplicável à matéria e sem prejuízo do
desenvolvimento das atividades institucionais consideradas essenciais.

Os cargos, funções e empregos públicos estão sob a égide dos princípios da ampla
acessibilidade e do concurso público, visando garantir de forma equitativa o
preenchimento deles por aqueles que, segundo a legislação vigente, possuírem os
requisitos estabelecidos em lei e gozarem de todos os seus direitos políticos. A
função pública se refere ao objeto da execução dos serviços, sua natureza e
limites. Já o cargo público diz respeito ao status do prestador de serviços no
quadro funcional da Administração Pública. No Direito Público, é o cargo
(status) que condiciona a função, não o contrário.

Para subsidiar os trabalhos, foi solicitado o preenchimento de um formulário
pelos dirigentes, com o nome completo de cada servidor, matrícula no SIAPE,
Unidade de Exercício (onde o servidor efetivamente desempenha suas atividades),
cargo e relação das atividades atualmente desempenhadas.

A presidente da comissão, procuradora Lorna Montenegro, informou à Assessoria de
Comunicação do Dnocs que os formulários ainda podem ser encaminhados para o
endereço lorna@agu.gov.br e impressos até segunda-feira, dia 21/02/11.