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Parcelamento de dívidas
Irrigantes que ocupam lotes agrícolas em perímetros irrigados situados na região
semiárida do Nordeste, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas (DNOCS), com parcelas vencidas referentes à amortização desses
lotes, podem parcelar suas dívidas em até dez vezes.
A Portaria nº 518 de 16 de dezembro de 2010, da Direção-Geral do DNOCS,
assinada pelo diretor-geral Elias Fernandes, publicada na edição do Diário
Oficial da União (D.O.U), de 11 de janeiro de 2011, permite esse parcelamento,
de acordo com o que está estabelecido na Portaria.
Maiores informações sobre o assunto, na Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico
e Produção do DNOCS, avenida Duque de Caxias, 1.700, 7º andar e/ou pelo
telefone 085 3391 5105.