VPNI de servidores do DNOCS volta a ser apreciada

A Secretaria de Recursos Humanos (SRH), do Ministério do Planejamento, em
reunião realizada no último dia 08/06, discutiu o retorno de 25 itens pendentes
cobrados, através de ofício, pela CONDSEF (Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal).

Dentre os itens, consta à reabertura de prazo de opção para recebimento da VPNI
de servidores do DNOCS, cuja pendência pode ser resolvida mediante envio pela
SRH de instrumento legal ao Congresso Nacional, que pode ser um Projeto de Lei
(PL), para essa e as demais pendências.

O objetivo da SRH do Planejamento é destravar os processos de aposentadoria
especial da Administração Pública e contagem especial de tempo de serviço
solicitada por servidores da Administração Pública. Alguns temas necessitam de
debate mais amplo. Há itens que o governo se mostrou contrário à discussão.
Nesse grupo estão categorias que aguardam debate sobre carreiras e gratificações
especiais. Segundo a SRH, a política do governo será tratar todos no mesmo grupo
em que se encontram. De acordo com aquela Secretaria, uma Orientação Normativa
sobre o assunto será publicada nos próximos dias.