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Congresso de Águas tem participação do DNOCS
O diretor administrativo do DNOCS, Albert Gradvohl, na ocasião representando
o diretor-geral Elias Fernandes, compôs a mesa de abertura do I Congresso
Brasileiro de Direito de Águas que está acontecendo durante os dias 20 a 22 no
hotel Vila Galé, em Fortaleza (CE).
Com as presenças de técnicos do Departamento, o Congresso discute,
principalmente, o regime jurídico dos serviços de água e esgoto, que tem como
diretriz a Lei nº 11.445/2007. uma abordagem da legislação em vigor, com ênfase
nos aspectos jurídicos e operacionais relativos às companhias de abastecimento
de águas dos municípios e os relacionamentos mantidos com as agências
reguladoras.
Hoje, entre os assuntos em debate: “Direito de Águas no Mundo: uma visão no
Direito Comparado”, “Princípios Constitucionais de Proteção das Águas”, “A
Proteção Jurídica das Águas” e “Visão Estratégica da Legislação Brasileira de
Proteção aos Recursos Hídricos”. Já no sábado, quem encerra a programação é
Petrônio Ferreira Soares, com a palestra “O Saneamento Básico e os Consórcio
Públicos. Os instrumentos legais para a formação dos Consórcios Públicos”.