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Auditoria de empreendimentos públicos pelo TCU
Na próxima terça-feira, dia 28, o Analista de Controle Externo do Tribunal de
Contas da União (TCU), Engº Marcelo Pinheiro, irá ministrar uma palestra, a convite
do DNOCS, acerca da importância das fiscalizações das obras financiadas pelo
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O encontro ocorrerá no auditório da
administração central, logo após a apresentação da 16ª edição do Programa Conhecer.
O palestrante abordará a importância da fiscalização das obras públicas, em
geral, apresentando os critérios de seleção e o resultado de sua ação perante as
irregularidades no Projeto Básico, na Licitação, no Contrato e Inobservância da
Legislação Ambiental, e FISCOBRAS 2008.
De acordo com o Engº Marcelo Pinheiro a fiscalização de obras realizadas pelo
TCU se presta principalmente para verificar se os recursos federais destinados
às obras públicas estão sendo aplicados corretamente em benefício da sociedade e
encaminhar informações ao Congresso Nacional para subsidiar a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA). “A abordagem desse tema é muito importante devido ao
fato de que as obras são a parte mais aparente das políticas públicas, os
recursos públicos envolvidos são elevados, existe um estigma negativo por parte
da sociedade, deve haver o respeito ao Desenvolvimento sustentável e o fator
tempestividade é crucial”, destacou.
Para a diretora de infra-estrutura do DNOCS e articuladora do evento, Cristina
Gaião Peleteiro, a intenção do departamento é tornar mais transparente a atuação
do TCU sobre as fiscalizações dos recursos públicos, apresentando ao corpo
técnico do departamento os resultados dessas atuações. Dessa forma, divulgar o
relatório do tribunal-que discrimina a fiscalização das obras públicas-, e
adotar uma medida preventiva, para que todos reconheçam a importância dessas
atuações e possam evitar falhas nos processos de licitações, contratações,
licenças ambientais e obras.
“Queremos minimizar cada vez mais as possibilidades de falhas, o que torna muito
importante a presença de todos os técnicos das mais diversas diretorias e
coordenadorias envolvidos na aplicação dos recursos públicos em suas variadas
fases”, concluiu.
Sobre o TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um tribunal administrativo e órgão
colegiado, composto por nove ministros. Julga as contas de administradores
públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais,
bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra
irregularidade que resulte prejuízo ao erário.
Seu objetivo é apresentar aos servidores do departamento sobre a real
importância dessas fiscalizações, uma vez que o Tribunal fiscaliza não somente a
execução dos projetos, mas também os projetos básicos e executivos, as
licitações, os contratos e as licenças ambientais, entre outros aspectos das obras.