CEST/PB discute gestão do Açude Boqueirão de Cabaceiras

O Coordenador Estadual do DNOCS, na Paraíba, Solon Alves Diniz, manteve
reunião dia 30 de outubro último, com servidores integrantes da equipe técnica
da coordenadoria para a tomada de providências a respeito do cumprimento de
uma sentença da Justiça Federal proferida nos autos de Ação Civil Pública,
atinente ao Açude Público Boqueirão de Cabaceiras (Barragem Epitácio Pessoa),
naquele estado.

A referida ação foi proposta no ano de 1999, tendo sido provida
liminarmente, colocando aquele açude sub judice em face às condições de escassez
de água no qual se encontrava o reservatório, bem como o perigo de
desabastecimento da cidade de Campina Grande e outras circuvizinhas.

Conforme a sentença, o Dnocs, e atento ao disposto no art. 1º, Inciso III,
da Lei nº 9.433/1997, deve gerenciar o açude, garantindo os usos originais a
que se destinavam as águas do projeto do reservatório. Diz ainda que o Dnocs e
seus servidores não podem omitir as providências para o planejamento e a gestão
racional das águas da represa do Boqueirão, em conjunto com o Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba e demais órgãos e entes públicos implicados.

Nesse sentido, da reunião ficou deliberado os seguintes encaminhamentos,
visando cumprir o que determina a Justiça: a atualização de cadastro de
usuários do açude; delimitação da área de preservação permanente do açude;
concerto dos equipamentos hidromecânicos; formação de comissão gestora do açude,
dando continuidade ao processo iniciado em 2004; realização de levantamento
ecobatimétrico do açude para que se conheça a sua real capacidade; promoção de
condições para a devida fiscalização daquele manancial; convocação de reunião
com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba-CBH/PB para planejar, acordar
ações de gestão do reservatório; e se inteirar de procedimentos para apoio a
ANA- Agência Nacional das Águas nos pareceres para a outorga no manancial.

Adianta Solon Diniz, que estará junto ao diretor-geral do Dnocs, Elias
Fernandes, buscando os recursos e orientações necessárias para o encaminhamento
dessas ações.