Regularização Fundiária agiliza alienação de terras e titulação de lotes

A Comissão de Regularização Fundiária do DNOCS, subordinada à Diretoria de
Desenvolvimento Tecnológico e Produção(DP), vem realizando atividades no sentido
de normalizar e agilizar o processo de alienação de terras e a titulação de
lotes agrícolas, localizados em perímetros irrigados do órgão, no semi-árido
nordestino.

Em articulação com as coordenadorias estaduais, está desenvolvendo ações na
área de alienações de glebas de terras aos seus ocupantes em obediência ao que
determina a Lei nº 6.662/79, de junho de 2006, que dispõe sobre a Política
Nacional de Irrigação e alienação de bens imóveis não operacionais, integrantes
do patrimônio do Dnocs, de acordo com a Portaria nº 487, de 26 de junho de 2006,
emanada do Ministério da Integração Nacional.

Segundo esta comissão , até o ano de 2007, foram lavradas cerca de 1.800
escrituras públicas de compra e venda, estando em processo de titulação 1.530
lotes agrícolas na área de atuação do Dnocs. Quanto à alienação dos bens imóveis
não operacionais integrantes do Patrimônio deste Departamento, foram
cadastrados, até a presente data, 1.994 imovéis e vendidos, na forma de
pagamento à vista, 34 imóveis, encontrando-se os demais em fase de avaliação.

A Comissão de Regularização Fundiária tem competência delegada através da
Portaria nº 423/DG/CRH, de 31 de julho de 2007, sendo presidida pela advogada do
órgão, Maria do Socorro Quirino da Cunha.