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MIDR, DNOCS e SEPPI divulgam consulta pública para Concessão da Etapa 2 do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) abrem para Consulta Pública, por um período de 30 dias a partir de 29 de maio de 2024, a proposta de concessão da Etapa 2 do Projeto Público de Irrigação Platôs de Guadalupe, localizado no Estado do Piauí. A consulta busca obter sugestões e contribuições para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola, além da manutenção e operação do sistema.
O Projeto de Irrigação Platôs de Guadalupe está situado no município de Guadalupe, na margem direita do lago formado pela Barragem da Usina Hidrelétrica de Nova Esperança, no rio Parnaíba, aproximadamente a 360 km de Teresina. O Governo Federal já investiu cerca de R$ 345 milhões no projeto, permitindo a implantação de infraestrutura significativa, incluindo a estrutura de captação e bombeamento, o canal principal e o sistema de suprimento de energia elétrica. A Etapa 1 possui 3.536 hectares, dos quais 3.000 hectares já estão em operação. Os agricultores irrigantes, organizados na Associação Central dos Irrigantes do Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe (ACEPI), cultivam alimentos como banana, goiaba, maracujá, arroz, milho verde, feijão e uva.
A concessão da Etapa 2 abrange a exploração agrícola e a complementação de infraestrutura em uma área total de 15.442 hectares, com 10.238 hectares de terras irrigáveis. A concessionária será responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum para ambas as etapas. A concessão também prevê a possibilidade de transferência de propriedade das terras, baseada em critérios de desempenho.
Para a infraestrutura de irrigação de uso comum da Etapa 2, está previsto um investimento de R$ 574 milhões. Já o investimento para implantação das culturas na área irrigável é orçado em R$ 195 milhões, totalizando um desembolso total de R$ 769 milhões.
O projeto foi incluído no portfólio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) com a publicação do Decreto nº 11.041/2022 no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de abril de 2022.
Para acessar o edital no portal do MIDR, é só CLICAR AQUI.
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