Inovação e Gestão: conheça o papel da Governança Digital no DNOCS

Você já ouviu falar em Governança Digital? Sabe o que significa e o que o poder público tem a ver com esse termo? Vamos te contar e explicar como a Governança Digital faz parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Em 2016, foi estabelecida pelo Poder Executivo Federal a Política de Governança Digital (PGD) através do Decreto 8.638, abrangendo os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A PGD visa proporcionar benefícios à sociedade por meio da utilização da informação e tecnologia da comunicação na prestação de serviços públicos; promover a participação da sociedade na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas e serviços públicos digitais; e garantir o acesso à informação pela sociedade, respeitando as restrições legais.

Em suma, Governança Digital se refere a uma subdivisão da governança institucional que engloba a utilização de sistemas, políticas e normas voltadas para os recursos de tecnologia e segurança da informação e comunicação de modo a oferecer serviços, gerenciar informações, aumentar a transparência e melhorar a relação entre o Estado e os cidadãos.

De acordo com Giovanni Nogueira, administrador no Serviço de Tecnologia da Informação, a Estratégia de Governo Digital (EGD) norteia e integra as ações de todos os órgãos federais com o objetivo de transformar o governo pelo digital, oferecendo serviços públicos de qualidade, acessíveis, inclusivos e a um menor custo para a sociedade.

No âmbito do DNOCS, a Governança Digital tem o objetivo de determinar as prioridades dos programas de investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), bem como todas as iniciativas correlatas, visando assegurar a qualidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades e ações que darão suporte ao cumprimento da missão institucional da autarquia.

Giovanni Nogueira explica ainda que alinhado à EGD, o DNOCS formalizou o Comitê de Governança Digital que tem a finalidade de deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de TIC e sobre os assuntos relativos à Política Nacional de Segurança da Informação. A partir disso, o Comitê aprovou diversas normas e políticas como gerenciamento de vulnerabilidades, proteção de dados pessoais, Backup e Restauração de Dados Digitais, entre outros disponíveis AQUI. 

A integração da tecnologia nas políticas públicas têm um papel importante para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A Governança Digital serve como elo para essa nova abordagem de administração. Trata-se de uma forma contínua para diminuir as burocracias, além de modernizar e simplificar a interação entre o Estado e a sociedade.

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