Entre a missão pública e os interesses privados: Campanha da integridade destaca o tema Conflito de Interesses

O conflito de interesses na administração pública é uma questão complexa que pode comprometer a integridade e a imparcialidade dos serviços governamentais. Por este motivo, esse é um dos temas abordados na Campanha de Integridade Pública do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Mas, o que é conflito de interesses? Segundo a Lei nº 12.813/2013 trata-se de uma situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

A ausência de mecanismos eficazes para lidar com conflitos de interesses pode abalar a confiança dos cidadãos na administração pública. Por isso, é importante estabelecer regulamentações sólidas e códigos de conduta ética que façam com que os funcionários divulguem e resolvam potenciais conflitos. Além disso, é fundamental promover uma cultura de responsabilidade e transparência, destacando a relevância da imparcialidade na tomada de decisões que impactam a sociedade como um todo.

Em 1º de julho de 2013, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 12.813/2013 (CLIQUE AQUI) que define situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo/emprego no Executivo Federal. De acordo com a Controladoria- Geral da União (CGU), o simples confronto entre o interesse público e o privado não configura efetivamente uma situação de conflito. Para que seja constatado, é necessário que esse confronto implique prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública.

Em muitos casos, funcionários públicos podem se encontrar em situações onde seus interesses pessoais entram em conflito com os interesses do público que deveriam servir. O chefe do Serviço de Governança Institucional do DNOCS, Marcelo Thiers, aponta um exemplo de conflito de interesse para deixar mais claro. “Se a instituição fosse fazer a contratação de uma empresa, que não tem o melhor preço nem o melhor serviço, mas, mesmo assim, é contratada, apenas por pertencer a algum parente de um servidor. Teríamos aí um conflito. Para prevenir isso, nós temos diversos controles. Existem várias situações possíveis, essa é apenas um dos exemplos”, destaca.

A Integridade Pública busca priorizar o interesse público sobre os interesses privados, combatendo situações em que haja conflito de interesses. Isso pode ocorrer em decisões de contratação, processos de licitação ou formulação de políticas, prejudicando a transparência e a equidade.

Marcelo Thires ressalta ainda que o DNOCS possui uma Instrução Normativa que trata do tema que pode ser consultada AQUI Esse documento dispõe sobre os procedimentos de análise das solicitações de consulta sobre a existência de conflito de interesses e pedidos de autorização de atividades privadas no âmbito do DNOCS.

A gestão adequada de conflitos de interesses não apenas protege a integridade da administração pública, mas também fortalece a legitimidade do governo aos olhos dos cidadãos. Medidas proativas, como treinamento contínuo e auditorias internas, podem ser implementadas para garantir a conformidade e prevenir práticas prejudiciais. Em última análise, abordar o conflito de interesses na administração pública é essencial para construir uma governança sólida e confiável.

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