11 mil assentados devem ter direito ao benefício

Uma das atuações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no âmbito social, é garantir acesso de pessoas que vivem às margens dos açudes da Autarquia, o direito de uso da terra. Isso é assegurado por meio do Contrato de Concessão da Terra. Mais de 11 mil assentados são beneficiados, garantindo assim sustentabilidade econômica e social para cada família que vive nas áreas de montantes da Autarquia. 

Nesse contexto, o DNOCS está disponibilizando a Autorização de uso de Terra para que famílias agrícolas solicitem o benefício do programa do Governo do Estado do Ceará: Garantia SAFRA. Esse benefício social assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.

A Autorização de Uso de Terra será entregue por meio das Unidades de Campos do DNOCS no estado do Ceará. As unidades são: Baixo Jaguaribe com sede em Morada Nova; Médio Jaguaribe com sede em Icó; e Ato Jaguaribe com sede em Tauá. Há ainda mais duas unidades: Curu Paraipaba, localizada na cidade de Paraipaba; e a Baixo Acaraú Coreaçu com sede em Forquilha. Os assentados deverão retirar suas declarações em um desses locais.    

O Chefe do Setor de Operações Agrícolas da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará (CEST/CE), servidor Joacir Moreira, explicou que os concessionados que ainda não tiveram seus Contratos de Concessão de Terra renovados, deverão ir a uma dessas unidades e solicitar a declaração de Autorização do Uso de terra. Com isso, “O produtor terá facilidade de realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Declaração de Aptidão ao Pronaf e solicitar o benefício Garantia SAFRA junto ao governo” acrescentou.

O Departamento, com essa ação, fortalece os vínculos com os assentados e promove acesso às famílias agrícolas para comprovação da moradia em áreas montantes do DNOCS e assim fomenta o acesso aos direitos dos concessionados ao Garantia SAFRA e demais benefícios.

Para mais informações basta ligar para (85) 3391- 5347 

SAIBA MAIS 

As pessoas que têm direito ao benefício do Governo do Estado do Ceará, Garantia Safra, são agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio. O benefício se aplica aos agricultores que tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra.

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