Diretor-Geral do DNOCS participa de solenidade do Pacto pela Governança da Água

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Fernando Leão, e o Coordenador do DNOCS no Ceará, Antônio José Mota, estiveram presentes, nessa segunda-feira (10), na solenidade de assinatura do Pacto pela Governança da Água, realizado no Palácio da Abolição, em Fortaleza-CE. O evento contou também com a presença do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

O Ceará é o terceiro Estado do Nordeste a aderir à iniciativa, após Piauí e Maranhão. Além dos estados nordestinos, também fazem parte Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Tocantins. O Pacto pela Governança da Água tem o objetivo de promover a gestão sustentável e equitativa dos recursos hídricos, fortalecendo a relação entre os Estados e a União. O acordo foi celebrado entre o Governo do Ceará e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Para o Diretor-Geral do DNOCS, Fernando Leão, o Pacto pela Governança das Águas é uma decisão muito importante. “A gestão integrada e colaborativa dos recursos hídricos é de extrema importância para locais que sofrem com o clima semiárido, como o Ceará, Estado que integra a area de atuação do DNOCS. O compromisso assumido pelo Governo do Estado junto ao Governo Federal prevê um esforço das partes envolvidas nessa empreitada pela governança dos recursos hídricos. O DNOCS sempre trabalhou em prol da gestão sustentável da água, buscando soluções inovadoras e colaborativas para os desafios relacionados à disponibilidade e qualidade desse recurso vital. Por isso, colocamo-nos a disponibilidade do Governo Federal e dos estados nordestinos nessa missão de contribuir na garantia do acesso equitativo à água para as presentes e futuras gerações”.

Desempenhando um papel fundamental na promoção da segurança hídrica no Brasil, o Pacto se firma como uma base sólida para a gestão responsável dos recursos hídricos em níveis local, regional e global, além da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
Participaram do momento a senadora Augusta Brito; o secretário dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro; a diretora da ANA, Verônica Sánchez; entre outras autoridades.

 Sobre o Pacto

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 Estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal aderem voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os Estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e as instituições envolvidas realizarão oficinas para definir temas e ações prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições participantes do Pacto.