Normativos

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Instrução Normativa DG Nº 3/2023, de 01 de setembro de 2023

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 (Texto atualizado) - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)

Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 - Atualiza o Decreto nº 9.991/2019

Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019

Instrução Normativa nº 69, de 13 de julho de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019 NOVO

Instrução Normativa nº 60, de 23 de julho de 2020 - Estabelece orientações quanto às medidas relacionadas aos afastamentos, em andamento, para ação de desenvolvimento de pessoas de que trata o art. 18 do Decreto nº 9.991/2019, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19

Orientação Normativa nº 7, 17 de outubro de 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do SIPEC, quando da realização de consultas relacionadas à orientação e ao esclarecimento de dúvidas concernentes à aplicação da legislação de recursos humanos