RESOLUÇÃO DC Nº 10, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Disciplina os procedimentos de celebração, acompanhamento e prestação de contas de Convênios no âmbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Disciplina os procedimentos de celebração, acompanhamento e prestação de contas de Convênios no âmbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.