Dados Abertos
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e tem por objetivo disponibilizar na internet, por parte dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dados e informações acessíveis ao público que possam ser livremente reutilizados, visando aprimorar a cultura de transparência pública e franquear aos cidadãos, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Governo Federal.
O propósito deste Plano de Dados Abertos (PDA) é promover a publicação de dados do DNOCS, em formato aberto, a fim de contribuir para a melhoria da gestão pública, o incremento da transparência, o fomento do controle social, a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública, o incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e a melhor oferta de serviços públicos para o cidadão.