Convênios

Nessa seção, é possível acessar as informações sobre os repasses efetuados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas no Portal da Transparência Pública - Controladoria - Geral da União.

Passo a passo:

Ao abrir o portal Transferegov.br (https://www.gov.br/transferegov/pt-br), clique na primeira aba Tranferegov.br. Na opção Transferências Discricionárias e Legais, clique em Acessar. Após isso, selecione o item "Acesso Livre" e escolha a primeira opção do menu “Consultar Convênios/Pré-Convênios”.

Em seguida, você vai preencher os dados da consulta: no campo "Órgão Instrumentos/Pré-Instrumentos, escreva o número 22204, em seguida preencha a modalidade com a opção "Convênio" e o campo “ano".

Escolha as opções dos filtros "Situação do Instrumento/Pré-Instrumento" e "Campos para Exibir do Instrumento/Pré-Instrumento".

Por último é só clicar em "consultar".

Dúvidas frequentes:

O que é Convênio?

O convênio é o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria. Fonte: Controladoria-Geral da União.

O que é possível verificar na consulta de “Convênios” do Portal da Transparência?

A Consulta a Convênios do Portal da Transparência permite o acesso aos convênios firmados pelo Governo Federal. Nessa consulta há uma lista de todos os convênios firmados a partir de 1° de janeiro de 1996, com descrição do objeto, datas e valores envolvidos. O objetivo é permitir às entidades públicas, aos parlamentares e à sociedade em geral um acesso fácil às informações sobre convênios, além de fomentar o controle social dos atos do governo, ampliando, assim, sua transparência.