RESOLUÇÕES - AET
RESOLUÇÕES – AET
1) RESOLUÇÃO N° 210/06 – CONTRAN - Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres. Alterada pelas Resoluções 284/08-CONTRAN, 373/2011-CONTRAN, 419/2012-CONTRAN, 520/2015-CONTRAN, 577/16-CONTRAN, 608/16-CONTRAN, 625/16-CONTRAN e 628/16-CONTRAN e pela Deliberação 105/10. Ex: AE para, caminhão baú fechado, carreta boiadeiro, desde que fabricados até 1996.
2) RESOLUÇÃO N° 211/06 – CONTRAN – Dispõe sobre requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC. Alterada pelas Resoluções nº 256/2007-CONTRAN, 381/2011-CONTRAN, 438/2013-CONTRAN, 526/2015-CONTRAN, 615/16-CONTRAN, 635/16-CONTRAN, 640/16-CONTRAN, 662/17-CONTRAN, 663/17-CONTRAN, 700/17-CONTRAN, pela Deliberação 108/2011 e pela Lei 13.103/15 (Lei do Caminhoneiro). Ex.: bitrem, rodotrem, romeu e julieta, treminhão e tritrem.
3) RESOLUÇÃO N° 349/10 – CONTRAN – Dispõe sobre o transporte de cargas em veículos tipo automóveis. Alterada pelo Ofício n.º27/2010/CGIT/DENATRAN, de 05/01/2011 do DENATRAN e pela Resolução 589/16-CONTRAN. Ex: transporte de Asa Delta, Escadas. Conforme Portaria nº 339/2020 - DNIT, está dispensado o porte de AET para o transporte eventual de carga ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.
4) RESOLUÇÃO N° 508/14 – CONTRAN – Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga. Revoga a Resolução nº 82/98-CONTRAN. Ex: transporte de bóias-frias ou romeiros.
5) RESOLUÇÃO N° 564/15 – CONTRAN – Dispõe sobre o transporte de contêineres.
6) RESOLUÇÃO N° 734/18 – CONTRAN – Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. Revoga as Resoluções 341/10-CONTRAN, 374/11-CONTRAN, 388/11-CONTRAN, 399/12-CONTRAN, 627/16-CONTRAN, 648/17-CONTRAN e a Deliberação 98/10.
7) RESOLUÇÃO N° 735/18 – CONTRAN – Estabelece requisitos de segurança necessários à Circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV. Revoga as Resoluções 305/09-CONTRAN, 368/10-CONTRAN e 603/16-CONTRAN. Ex: cegonheiros Conforme Portaria nº 6.950/2019 - DNIT, está dispensado o porte de AET para CTV ou CTVP com até 4,95m de altura.
8) RESOLUÇÃO N° 746/18 – CONTRAN – Estabelece os requisitos de segurança necessários à circulação de ônibus articulados e biarticulados.
9) RESOLUÇÃO Nº 2/2019 - DNIT - Estabelece a alteração os valores de cobrança da Tarifa de Expedição das Autorizações Especiais de Trânsito - TEAET.
10) RESOLUÇÃO N° 01/2020 – DNIT - Dispõe sobre o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para trânsito de veículos especiais. Retificada, conforme publicação em 04/02/2020 (RETIFICAÇÃO). Revoga a Resolução nº 11/04-DNIT, a Resolução nº 01/16-DNIT e a Resolução nº 02/2016-DNIT. Estão em vigor também as Resoluções nº 02/2014-DNIT (máquinas agrícolas) e a Portaria DNIT nº 7.771/2019 (cargas do segmente eólico)
NORMATIVOS IMPORTANTES
- PORTARIA Nº 63/2009-DENATRAN e anexos (Composições veiculares homologadas)
- PORTARIA Nº 249/2016-DENATRAN e anexo (Altera a Portaria nº 63/2009)
- PORTARIA Nº 86/2017-DENATRAN e anexo (Altera a Portaria nº 63/2009. Suspensa pela Portaria nº 505/2018)
- PORTARIA Nº 505/2018-DENATRAN (Suspende a Portaria nº 86/2017)
- RESOLUÇÃO Nº 04/98-CONTRAN (Dispõe sobre o trânsito de veículos novos)
- RESOLUÇÃO Nº 292/2008-CONTRAN (Dispões sobre modificações de veículos)
- RESOLUÇÃO Nº 293/2008-CONTRAN (Transporte de Produtos Siderúrgicos)
- RESOLUÇÃO Nº 419/2012-CONTRAN (Proibição de inclusão de terceiro eixo em semirreboque)
- RESOLUÇÃO Nº 526/2015-CONTRAN (Autoriza veículos boiadeiros articulados (Romeu e Julieta) com até 25m o trânsito 24hs)
- RESOLUÇÃO Nº 02/2017-DNIT (Estabelece os valores de cobrança da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito)