Procuradoria do DNIT
Publicado em
30/11/2015 15h00
Atualizado em
12/11/2024 14h48
A Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT – PFE/DNIT é órgão de execução da PGF, responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico da Autarquia.
Dentro da estrutura organizacional do DNIT, a PFE é órgão seccional, vinculada à diretoria-geral e está regulamentada pelo Regimento Interno da Autarquia em seu artigo 5º, inciso IV, letra “a”.
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