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Jurisprudência

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Publicado em 15/06/2022 09h39 Atualizado em 11/09/2024 13h49

 Prova Emprestada - Súmula 591-STJ

Prova Emprestada - MS 17.815/DF-STJ

Defesa técnica em processo administrativo disciplinar (PAD) e ampla defesa - STF

Nomeação de defensor dativo e defesa técnica - STF

 Defesa técnica em processo administrativo disciplinar para apurar falta grave em estabelecimentos prisionais - STF
Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas para suprir a ausência de defesa técnica em processo administrativo disciplinar para apurar falta grave - STF
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