Inspeção Correcional

Inclui-se nos procedimentos da Corregedoria a realização de Inspeção Correcional. Trata-se de procedimento administrativo de verificação in loco da gestão correcional, destinado a avaliar aspectos previamente determinados, bem como colher e validar informações e documentos relativos à matéria correcional (Artigo 7º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/ASSTEC/GAB - DG/DNIT SEDE, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

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Art. 7º  Com o fim de atuar preventivamente, a Corregedoria do DNIT poderá instaurar Inspeção Correcional - IC para obter diretamente informações e documentos, bem como verificar o cumprimento de recomendações ou determinações, a fim de aferir a regularidade, a eficiência e a eficácia dos trabalhos.

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